Termos do serviço
Última atualização: 31 de agosto de 2026
1. Âmbito e aceitação
Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do website bisaro.pt e as compras nele efetuadas. Ao navegar no website e ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado estes termos, bem como a Política de Envio, a Política de Devolução e Reembolso e a Política de Privacidade.
2. Identificação do vendedor
Bísaro - Salsicharia Tradicional
Rua Coronel Cepeda, n.º 3, 5300-553 Gimonde, Bragança, Portugal
E-mail: info@bisaro.pt
Telefone: +351 969 361 386
3. Produtos, pesos e imagens
Os produtos comercializados são produtos alimentares artesanais de porco de raça bísara. Por serem produtos artesanais e de peso variável, o peso indicado em cada ficha de produto é aproximado; nos produtos de carne fresca vendidos por embalagem, o preço corresponde ao peso aproximado indicado, calculado a partir do preço por quilograma. As imagens dos produtos têm carácter ilustrativo, podendo o aspeto real variar ligeiramente por se tratar de produção artesanal.
4. Encomendas
A encomenda considera-se concluída após a confirmação do pagamento, recebendo o cliente um e-mail de confirmação com o respetivo resumo. A Bísaro reserva-se o direito de não aceitar ou de cancelar encomendas em caso de erro manifesto no preço, indisponibilidade do produto ou suspeita de fraude, sendo o cliente informado e reembolsado de qualquer valor pago.
5. Preços e pagamento
Os preços apresentados estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados na finalização da compra, antes do pagamento. O pagamento é processado através dos métodos disponibilizados no checkout, em ambiente seguro. A Bísaro pode atualizar os preços a qualquer momento, sem efeitos sobre encomendas já confirmadas.
6. Entrega
As condições, prazos e custos de entrega constam da Política de Envio. A propriedade e o risco dos bens transferem-se para o cliente no momento da entrega.
7. Devoluções e garantia
As condições de devolução, reembolso e garantia de conformidade constam da Política de Devolução e Reembolso. Tratando-se de bens alimentares perecíveis, aplicam-se as exceções legais ao direito de livre resolução previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
8. Responsabilidade
A Bísaro não é responsável por danos resultantes de utilização ou conservação inadequadas dos produtos após a entrega, nomeadamente do incumprimento das indicações de conservação constantes das fichas de produto e rótulos. Alguns produtos contêm alergénios, identificados na respetiva ficha de produto; em caso de dúvida, contacte-nos antes de encomendar.
9. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logotipos e marcas) são propriedade da Bísaro - Salsicharia Tradicional ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, não podendo ser reproduzidos sem autorização prévia por escrito.
10. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competente, cuja lista atualizada está disponível no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt. Dispõe igualmente do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
11. Lei aplicável
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do cliente.
12. Alterações
A Bísaro pode atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, produzindo efeitos a partir da publicação no website. Às encomendas aplica-se a versão em vigor na data da sua confirmação.
